UNIFOJ promove curso sobre "A expropriação - características gerais e efeitos registrais"

(mais informações em: http://opj.ces.uc.pt/unifoj/site/index.php?id=12533&id_lingua=1&pag=12874)

Programa

9h30/11h00 Tema: Intervenções expropriativas e quase expropriativas (descrição, fundamento, intervenientes e características gerais) Dulce Lopes – Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h30/13h00 Tema: O procedimento (em especial, a tomada de posse administrativa e a declaração de utilidade pública) e o processo expropriativo (expropriação amigável e litigiosa); a reversão e a caducidade da declaração de utilidade pública Dulce Lopes – Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

14h00/15h30

Tema: A descrição predial e a inscrição. Documentos para registo da expropriação (sua interpretação e harmonização da matriz e da descrição predial). Objeto da expropriação. Isabel Folga – antiga Conservadora

16h30/18h30 Tema: Desanexação de prédio expropriado. Atualização da parte sobrante. Tradução registral do fato expropriativo (averbamento de atualização ou inscrição de aquisição). Isabel Folga – antiga Conservadora