[Novo] Correcção da Prova de conhecimentos - 12/12/2015

Prova de Conhecimentos - Versão A - Grelha de Correcção - A

Prova de Conhecimentos - Versão B - Grelha de Correcção - B

Normas da Prova

Publicada a Lista de Candidatos Admitidos

Lista dos candidatos admitidos ao concurso

Aviso de Abertura do Concurso: Aviso nº2178/2015 de 27 de Fevereiro

O objectivo é o preenchimento das vagas para a Lista de Peritos do Círculo Judicial dos Açores. Serão admitidos à formação 32 candidatos. Após a formação, a realizar pelo Centro de Estudos Judiciários, os candidatos serão graduados e preencherão as 16 vagas efectivas da Lista Oficial de Peritos. Os restantes, que obtenham classificação positiva, ficarão na lista de suplentes. A instrução das candidaturas será feita pela DGAJ - Direcção Geral da Administração da Justiça.

Os candidatos devem ter um dos cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador, que consta da Portaria n.º 788/2004, de 09 de Julho e que se encontra disponível aqui.

A APAE - Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia www.apae.pt realizou em 27 de Novembro uma Sessão Informativa e de Apoio para os membros da candidatos em Ponta Delgada .

Os Peritos da Listas do Ministério da Justiça são chamados a intervir em processos de expropriação litigiosa, na fase de arbitragem e em recurso desta. A sua principal missão visa a fixação do montante destinado a garantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados, a fixação de elementos de facto indispensáveis ao cálculo da indemnização referida, a sua determinação e a realização de arbitragens.

Mais informação sobre a legislação pode ser obtida aqui.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta das fontes originais